INCO Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo Ltda.
Introdução
Este documento tem como objetivo descrever as regras, procedimentos e controles internos estabelecidos pela INCO Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo Ltda. para garantir o cumprimento das disposições da Resolução CVM 161.
1. Estrutura Organizacional e Responsabilidades
1.1. Direção e Governança
- Diretor Responsável: O diretor responsável pelo cumprimento das regras e normas da CVM será designado formalmente e terá a responsabilidade de garantir que todas as operações estejam em conformidade com a regulamentação.
- Comitês de Governança: A INCO contará com comitês específicos para tratar de questões de conformidade, auditoria e ética, assegurando que todas as áreas estejam cobertas e que as decisões sejam tomadas de forma colegiada.
2. Regras Gerais
2.1. Conformidade com Normas e Regulamentos
- Atualização Regulatória: A equipe de compliance deverá monitorar constantemente as mudanças nas normas e regulamentos aplicáveis, garantindo que todas as atualizações sejam incorporadas às políticas internas da INCO.
- Política de Conformidade: A INCO manterá uma política de conformidade acessível a todos os colaboradores, descrevendo os procedimentos para garantir o cumprimento das normas.
2.2. Padrões Éticos e Profissionais
- Código de Ética: Todos os colaboradores deverão seguir o Código de Ética da INCO, que define os princípios de integridade, honestidade e transparência.
- Treinamentos Regulares: Serão realizados treinamentos periódicos para assegurar que todos os colaboradores compreendam e apliquem as regras éticas e profissionais.
3. Procedimentos Internos
3.1. Controle de Informações
- Confidencialidade: As informações confidenciais serão protegidas por meio de sistemas de segurança robustos, incluindo criptografia e acesso restrito baseado em funções.
- Segurança da Informação: A INCO realizará testes periódicos de segurança da informação para identificar e corrigir vulnerabilidades.
3.2. Segregação de Atividades
- Separação de Funções: Atividades que possam gerar conflitos de interesse serão segregadas fisicamente e operacionalmente para assegurar independência e objetividade.
- Acesso Restrito: O acesso a informações sensíveis será limitado a colaboradores devidamente autorizados.
3.3. Administração de Conflitos de Interesse
- Identificação de Conflitos: Procedimentos claros serão estabelecidos para identificar e avaliar potenciais conflitos de interesse.
- Mitigação e Eliminação: Medidas serão implementadas para mitigar ou eliminar conflitos de interesse, garantindo que as decisões sejam sempre tomadas em benefício dos clientes e investidores.
4. Controles Internos
4.1. Monitoramento e Auditoria
- Monitoramento Contínuo: A INCO estabelece um sistema de monitoramento contínuo para garantir a conformidade com as normas internas e regulatórias.
- Auditorias Internas: Auditorias internas regulares serão conduzidas para avaliar a eficácia dos controles e identificar áreas de melhoria.
4.2. Relatórios e Comunicação
- Relatórios Periódicos: Serão elaborados relatórios periódicos a serem encaminhados aos órgãos de administração e à CVM, detalhando o cumprimento das normas e os resultados das auditorias.
- Comunicação de Não Conformidades: Qualquer não conformidade ou deficiência identificada será comunicada de forma imediata e ações corretivas serão implementadas.
4.3. Revisão e Atualização
- Revisão Periódica: Este documento será revisado periodicamente para assegurar que esteja sempre atualizado e em conformidade com as normas vigentes.
- Responsáveis pela Atualização: O departamento de compliance será responsável pela atualização deste documento e pela comunicação das mudanças a todos os colaboradores.
5. Treinamento e Capacitação
- Programas de Treinamento: Serão desenvolvidos programas de treinamento contínuo para todos os colaboradores, focando nas regras, procedimentos e controles internos.
- Avaliação de Eficácia: A eficácia dos treinamentos será avaliada regularmente, e as reciclagens serão realizadas conforme necessário.
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