INCO Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo Ltda.
1. Objetivo
Estabelecer diretrizes e procedimentos para a subscrição e negociação de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pelo próprio coordenador da INCO, em conformidade com a Resolução CVM 161.
2. Definições
- Administradores: Diretores, membros do conselho de administração e conselheiros fiscais.
- Colaboradores: Prestadores de serviços da INCO.
- Coordenador: A INCO enquanto entidade responsável pela coordenação das atividades de investimento.
3. Princípios Gerais
- Transparência: Todas as operações de subscrição e negociação devem ser transparentes e devidamente registradas.
- Conformidade: Garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis e os princípios de governança corporativa.
- Ética: Atuar com ética e integridade em todas as operações.
4. Procedimentos de Subscrição
- Seleção de Projetos: A INCO analisa e seleciona projetos com base em critérios financeiros, jurídicos e técnicos.
- Publicação: Projetos aprovados são publicados no aplicativo da INCO, onde investidores podem escolher e investir.
5. Procedimentos de Negociação
- Negociação com Empresas: A INCO negocia diretamente com as empresas tomadoras de crédito, estruturando cada oferta e acordando garantias específicas.
- Informações Privilegiadas: Administradores, empregados, colaboradores e o coordenador não podem negociar valores mobiliários da INCO ou de seus parceiros antes da divulgação pública das informações relevantes.
6. Controles Internos
- Monitoramento Contínuo: Monitoramento das operações para garantir a conformidade com esta política.
- Auditorias Periódicas: Auditorias internas para avaliar a aderência aos procedimentos e identificar melhorias.
7. Penalidades
- Sanções Internas: Descumprimento desta política pode resultar em sanções disciplinares, incluindo demissão por justa causa e ações legais.
- Responsabilidade Legal: Os envolvidos podem estar sujeitos a penalidades legais conforme regulamentações da CVM.
8. Revisão e Atualização
- Revisão Anual: Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na legislação ou nas operações da INCO.
- Responsáveis pela Atualização: O setor de conformidade será responsável pela atualização e comunicação das mudanças a todos os colaboradores.
INCO Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo Ltda.